Com relação à ordem social, ao processo legislativo, à advocacia
pública e à ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes.
Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE/CEBRASPE - FUNPRESP-EXE - Especialista - Área Jurídica - 2016 • CEBRASPE • 2016
ID 204471
Direito Constitucional Presidente e Vice-Presidente da República (artigos 76 a 83 da CF)
CEBRASPE
Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo Especialista - Área Jurídica 2016
Texto associado
Texto-base
Leis que tratem da criação de órgãos da administração pública
federal são de iniciativa privativa do presidente da República.
federal são de iniciativa privativa do presidente da República.
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