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Texto associado
Com relação aos convênios administrativos, aos agentes públicos
e à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.

Exigida a apresentação de projeto básico para a celebração de
convênios administrativos pela administração pública federal,
o prazo para a sua apresentação é de até trinta dias, contados
da liberação pelo convenente da primeira parcela dos recursos
financeiros.

C Certo
E Errado
Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo Cargo: Especialista - Área Jurídica Prova: CESPE/CEBRASPE - FUNPRESP-EXE - Especialista - Área Jurídica - 2016
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca dos regimes de previdência.

Tanto o regime de previdência público quanto o privado têm
caráter obrigatório, sendo ilegal manter-se o trabalhador sem
proteção previdenciária.

C Certo
E Errado
Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo Cargo: Especialista - Área Jurídica Prova: CESPE/CEBRASPE - FUNPRESP-EXE - Especialista - Área Jurídica - 2016
Texto associado
Com relação à ordem social, ao processo legislativo, à advocacia
pública e à ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes.

Leis que tratem da criação de órgãos da administração pública
federal são de iniciativa privativa do presidente da República.

C Certo
E Errado
Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo Cargo: Especialista - Área Jurídica Prova: CESPE/CEBRASPE - FUNPRESP-EXE - Especialista - Área Jurídica - 2016
Texto associado
A respeito do jus postulandi na justiça do trabalho e do cabimento
do mandado de segurança no processo do trabalho, julgue os itens
que se seguem.

Dado o princípio do jus postulandi na justiça do trabalho, não
é necessário advogado para que a parte ingresse com ação
cautelar em que formule pedido de liminar.

C Certo
E Errado
Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo Cargo: Especialista - Área Jurídica Prova: CESPE/CEBRASPE - FUNPRESP-EXE - Especialista - Área Jurídica - 2016
Texto associado
Considerando as características do raciocínio analítico e a estrutura
da argumentação, julgue os itens a seguir.

Considerando o argumento abaixo, contrário à ideia de que os
castigos são uma forma eficaz de educar crianças, é correto
concluir que, na cadeia argumentativa da qual faz parte, esse
argumento tem valor retórico considerável na medida em que
combate diretamente o argumento daqueles que são contrários
ao uso dos castigos como recurso educativo.
O argumento em discussão já é, de saída, inválido! A pessoa
que o defende não tem conhecimento de causa para opinar
sobre a melhor maneira de educar uma criança. Como
considerar o ponto de vista de uma pessoa que nunca teve
filhos? Reitero: o argumento em discussão não é válido!

C Certo
E Errado
Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo Cargo: Especialista - Área Jurídica Prova: CESPE/CEBRASPE - FUNPRESP-EXE - Especialista - Área Jurídica - 2016
Texto associado
Julgue os itens seguintes, referentes aos aspectos linguísticos e às
ideias do texto O homem que só tinha certezas.

Infere-se do trecho “derramando afirmações pela boca” (l.7)
que o homem que só tinha certezas falava demasiadamente.

C Certo
E Errado
Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo Cargo: Especialista - Área Jurídica Prova: CESPE/CEBRASPE - FUNPRESP-EXE - Especialista - Área Jurídica - 2016
Texto associado
Considerando as características do raciocínio analítico e a estrutura
da argumentação, julgue os itens a seguir.

Na linguagem cotidiana, as condições de verdade de Fulano
tomou suco e saiu são diferentes das de Fulano saiu e tomou
suco.

C Certo
E Errado
Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo Cargo: Especialista - Área Jurídica Prova: CESPE/CEBRASPE - FUNPRESP-EXE - Especialista - Área Jurídica - 2016
Texto associado
À luz das normas constitucionais e da jurisprudência majoritária e
atual do STF concernentes ao Sistema Tributário Nacional, aos
servidores públicos, ao controle de constitucionalidade e ao regime
de precatórios, julgue os itens a seguir.

A decisão do STF declarando seja a constitucionalidade, seja
a inconstitucionalidade de preceito normativo não produz a
automática reforma ou rescisão de sentença que lhe seja
anterior e na qual tenha sido adotado entendimento contrário
a tal decisão, sendo necessário, como regra, que a parte
impugne a sentença mediante recurso processualmente
adequado ou mediante ação rescisória.

C Certo
E Errado
Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo Cargo: Especialista - Área Jurídica Prova: CESPE/CEBRASPE - FUNPRESP-EXE - Especialista - Área Jurídica - 2016