Com referência às disposições contidas na Lei Estadual
n.º 5.810/1994, julgue os itens que se seguem.
Questão pública
Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal
CESPE/CEBRASPE - TCE PA - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Informática - 2016 • CEBRASPE • 2016
ID 203870
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará.
CEBRASPE
Tribunal de Contas do Pará Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Informática 2016
Texto associado
Texto-base
Será tornada sem efeito a posse do servidor que não entrar em
exercício no prazo legal.
exercício no prazo legal.
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