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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE/CEBRASPE - SDS - Delegado de Polícia - 2016 • CEBRASPE • 2016

ID 204952 Direito Processual Penal Princípios do Direito Processual Penal CEBRASPE Secretaria de Defesa Social de Pernambuco Delegado de Polícia 2016
Em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento
dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca dos
sistemas e princípios do processo penal.
A
O princípio da obrigatoriedade deverá ser observado tanto na
ação penal pública quanto na ação penal privada.
B
O princípio da verdade real vigora de forma absoluta no
processo penal brasileiro.
C
Na ação penal pública, o princípio da igualdade das armas
é mitigado pelo princípio da oficialidade.
D
O sistema processual acusatório não restringe a ingerência, de
ofício, do magistrado antes da fase processual da persecução
penal.
E
No sistema processual inquisitivo, o processo é público;
a confissão é elemento suficiente para a condenação; e as
funções de acusação e julgamento são atribuídas a pessoas
distintas.
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