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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - TRT 23 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2016 • FCC • 2016

ID 168735 Direito Administrativo Pregão - Lei n. 10.520/2002 FCC Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade 2016
A Lei nº 10.520/02 estabelece que
A
o pregão é destinado à aquisição de bens e serviços de natureza intelectual.
B
a definição do objeto do pregão é ato realizado na fase externa do pregão.
C
no pregão é vedada a exigência de garantia de proposta.
D
a equipe de apoio no pregão deverá ser totalmente formada por servidores ocupantes de cargos efetivos.
E
o pregão é incompatível com o siste ma de registro de preços.
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