Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - TRT 20 - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2016 • FCC • 2016

ID 168532 Direito Administrativo Capítulo IV - Das Licenças FCC Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Analista Judiciário - Área: Judiciária 2016

Joana, servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região, é casada com Augusto há cinco anos. Com eles, vive
seu sobrinho Gabriel que possui nove anos. Há quinze dias, Gabriel foi acometido por uma grave doença, razão pela qual Joana
pretende requerer licença por motivo de doença em pessoa da família. No que concerne à mencionada licença e nos termos da
Lei no 8.112/1990,

Joana não tem direito à licença, pois a doença deve recair apenas sobre cônjuge ou companheiro, pais ou filhos.

desde que preenchidos os requisitos legais, a licença será deferida ainda que a assistência direta de Joana não seja
indispensável, mas se mostre de grande relevância sobretudo para a parte psicológica de Gabriel.

Joana tem direito à licença, desde que, dentre outros requisitos, Gabriel viva às suas expensas e conste do seu assentamento
funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

ainda que a assistência direta de Joana possa ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante
compensação de horário, isso não inviabiliza o seu direito à licença pretendida, desde que preenchidos os demais
requisitos legais.

desde que preenchidos os requisitos legais, referida licença poderá ser concedida por até 90 (noventa) dias, consecutivos
ou não, mantida a remuneração de Joana.

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