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Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

FCC - TRT 20 - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2016 • FCC • 2016

A restrição à autonomia da vontade inerente ao contrato de trabalho, em contraponto à soberania da vontade contratual das
partes que prevalece no Direito Civil, é tida como instrumento que assegura as garantias fundamentais do trabalhador, em face
do desequilíbrio de poderes inerentes ao contrato de emprego, é expressão do princípio da
A
autonomia privada coletiva.
B
condição mais benéfica.
C
primazia da realidade.
D
imperatividade das normas trabalhistas.
E
prevalência do negociado em face do legislado.
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