Julgue os seguintes itens, que tratam de vigência das leis, direitos
da personalidade e pessoas jurídicas.
Questão pública
Questão de Direito Civil
CESPE/CEBRASPE - SEDF - Analista de Gestão Educacional - Área Direito e Legislação - 2017 • CEBRASPE • 2017
ID 203035
Direito Civil Pessoas (Art. 1º ao 78)
CEBRASPE
Secretaria de Educação do Distrito Federal Analista de Gestão Educacional - Área Direito e Legislação 2017
Texto associado
Texto-base
Contratos escritos que objetivem a limitação, a transmissão
e(ou) a renúncia de direitos da personalidade serão
considerados nulos.
e(ou) a renúncia de direitos da personalidade serão
considerados nulos.
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