Nas duas últimas décadas, o Brasil tornou-se signatário de
declarações que ratificam o direito ao acesso, à permanência,
à aprendizagem e à gestão participativa das pessoas com deficiência
na escola e na sociedade. A posição brasileira se afirma como uma
política pública propositiva e possibilita uma sociedade mais
inclusiva.
Com referência aos dispositivos das Leis n.º 10.048/2000
e n.º 10.098/2000 e do Decreto-lei n.º 5.296/2004, julgue os itens
a seguir, a respeito da acessibilidade para pessoas com deficiência.
Questão pública
Questão de Legislação Federal
CESPE/CEBRASPE - SEDF - Monitor de Gestão Educacional - 2017 • CEBRASPE • 2017
ID 202322
Legislação Federal Lei nº 10.048/2000 - Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
CEBRASPE
Secretaria de Educação do Distrito Federal Monitor de Gestão Educacional 2017
Texto associado
Texto-base
As infrações ao disposto na lei que dá prioridade de
atendimento às pessoas portadoras de deficiência implicam
penalidades e multas de acordo com as especificidades dos
seus responsáveis.
atendimento às pessoas portadoras de deficiência implicam
penalidades e multas de acordo com as especificidades dos
seus responsáveis.
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