Questão pública
Questão de Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
FCC - TRE SP - Técnico Judiciário Área Administrativa - 2017 • FCC • 2017
ID 170104
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
FCC
TRE SP Técnico Judiciário Área Administrativa 2017
Texto associado
Texto-base
Atenção: Para responder às questões de números 17 e 18, considere a Lei no 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A habilitação profissional pode ocorrer em empresas por meio de prévia formalização do contrato de emprego da pessoa com
deficiência, que será considerada para o cumprimento da reserva de vagas prevista em lei, desde que, observado o disposto em
regulamento, seja por tempo
deficiência, que será considerada para o cumprimento da reserva de vagas prevista em lei, desde que, observado o disposto em
regulamento, seja por tempo
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