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Questão pública

Questão de Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

FCC - TRE SP - Técnico Judiciário Área Administrativa - 2017 • FCC • 2017

Texto associado

Texto-base

Atenção: Para responder às questões de números 17 e 18, considere a Lei no 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A habilitação profissional pode ocorrer em empresas por meio de prévia formalização do contrato de emprego da pessoa com
deficiência, que será considerada para o cumprimento da reserva de vagas prevista em lei, desde que, observado o disposto em
regulamento, seja por tempo
A
indeterminado e concomitante à inclusão profissional na empresa.
B
determinado e anterior à inclusão profissional na empresa.
C
determinado e concomitante à inclusão profissional na empresa.
D
indeterminado e anterior à inclusão profissional na empresa.
E
determinado e posterior à inclusão profissional na empresa.
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