Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - TRE SP - Técnico Judiciário Área Administrativa - 2017 • FCC • 2017

ID 169577 Direito Constitucional Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF) FCC TRE SP Técnico Judiciário Área Administrativa 2017

Brasileiro naturalizado, com 25 anos de idade, pela segunda vez consecutiva no exercício do mandato de Vereador, filho do
Governador do Estado em que possui domicílio eleitoral, poderá, à luz da Constituição Federal, candidatar-se, na esfera

municipal, à reeleição para Vereador, apenas, sem precisar para tanto renunciar ao respectivo mandato.

municipal, a Prefeito, apenas, desde que renuncie ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

municipal, à reeleição para Vereador ou a Prefeito, devendo, neste último caso, renunciar ao respectivo mandato até seis
meses antes do pleito.

estadual, a Deputado Estadual, mas não a Governador do Estado, estando ainda impossibilitado de concorrer a mandatos
na esfera municipal.

estadual, a Governador do Estado, mas não a Deputado Estadual, estando ainda impossibilitado de concorrer a mandatos
na esfera municipal.

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