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Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

Instituto AOCP - EBSERH - Advogado - 2017 • AOCP • 2017

ID 150326 Direito Processual do Trabalho Prescrição Intercorrente AOCP Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH Advogado 2017
Assinale a alternativa correta em relação à prescrição e decadência no direito do trabalho.
A
O prazo prescricional para reclamar créditos resultantes da relação de trabalho é de cinco anos para trabalhadores urbanos e rurais, respeitando-se o biênio subsequente à cessação contratual.
B
O prazo prescricional para reclamar créditos resultantes da relação de trabalho é de dois anos para trabalhadores rurais e cinco anos para trabalhadores urbanos, respeitando-se o biênio subsequente à cessação contratual.
C
O prazo para propor ação rescisória contra acordo trabalhista homologado judicialmente, com força de decisão irrecorrível, na forma do art. 831, CLT, conta-se a partir da assinatura do termo conciliatório pelas partes.
D
O prazo prescricional para reclamar créditos resultantes da relação de trabalho é de cinco anos para trabalhadores urbanos e rurais, independente do período de ajuizamento da ação.
E
Para o menor de 18 (dezoito) anos, o prazo prescricional para intentar reclamatória trabalhista é de cinco anos.
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