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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - TRF 3 - Técnico Judiciário - Área apoio especializado - Especialidade - Edificações - 2016 • FCC • 2016

ID 167502 Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) FCC Tribunal Regional Federal da 3ª Região Técnico Judiciário - Área apoio especializado- Especialidade - Edificações 2016
Sobre o disposto nos incisos do art. 5o da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que é
A
livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei
estabelecer.
B
permitido se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização ou prévio
aviso, desde que a iniciativa não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
C
livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
D
assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nos estabelecimentos penitenciários.
E
livre a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, independentemente de autorização, sendo vedada a
interferência estatal em seu funcionamento.
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