Questão pública
Questão de Comunicação Social
CESGRANRIO - IBGE - Supervisor de Pesquisas - Área Tecnologia da Informação e Comunicação - 2016 • CESGRANRIO • 2016
ID 164051
Comunicação Social Lei nº 9.472/1997 e Lei nº 13.879/2019 - Lei Geral das Telecomunicações
CESGRANRIO
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Supervisor de Pesquisas - Área Tecnologia da Informação e Comunicação 2016
O Plano Geral de Outorgas (PGO) regulamenta a forma de
concessão e o oferecimento de serviços de Telecomunicações
no Brasil, tendo como principal objetivo definir as áreas
de atuação das operadoras, o número de prestadoras
para cada uma delas, seus prazos de vigência e o prazo
para admissão de novas operadoras, conforme disciplina o
artigo 84 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
Para efeito do PGO, quantas são as regiões do território
nacional?
concessão e o oferecimento de serviços de Telecomunicações
no Brasil, tendo como principal objetivo definir as áreas
de atuação das operadoras, o número de prestadoras
para cada uma delas, seus prazos de vigência e o prazo
para admissão de novas operadoras, conforme disciplina o
artigo 84 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
Para efeito do PGO, quantas são as regiões do território
nacional?
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