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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - DPE PR - Defensor Público - 2017 • FCC • 2017

ID 169479 Direito Administrativo Organização Administrativa FCC DPE PR Defensor Público 2017
Em seu sentido subjetivo, o termo Administração pública designa os entes que exercem a atividade administrativa. Desse modo,
a Defensoria Pública do Estado do Paraná,
A
é pessoa jurídica de direito público e possui capacidade processual, podendo ser configurada como autarquia sui generis –
sociedade pública de advogados, embora não seja instituição autônoma com sede constitucional.
B
possui capacidade processual para ingressar com ação para a defesa de suas funções institucionais por expressa previsão
legal, embora não seja pessoa jurídica de direito público.
C
é pessoa jurídica de direito público e possui capacidade processual, podendo, caso haja expressa previsão legal, integrar a
pessoa jurídica “Estado do Paraná” por ser instituição autônoma com sede constitucional.
D
integra a pessoa jurídica de direito publico “Estado do Paraná” e possui capacidade jurídica, sendo representada, em juízo,
pela Procuradoria do Estado em toda espécie de processo judicial de seu interesse.
E
integra a pessoa jurídica de direito publico “Estado do Paraná” e possui capacidade jurídica, sendo representada, em juízo,
pela Procuradoria do Estado em toda espécie de processo judicial de seu interesse, exceto ações trabalhistas que
tramitarem na Justiça do Trabalho.
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