No que concerne aos meios de impugnação das decisões judiciais,
julgue os itens a seguir, de acordo com o CPC e com a
jurisprudência dos tribunais superiores.
Questão pública
Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015
CESPE/CEBRASPE - PGM - Procurador do Município - 2017 • CEBRASPE • 2017
ID 203510
Direito Processual Civil - CPC 2015 Recursos
CEBRASPE
Procuradoria Geral do Município de Fortaleza Procurador do Município 2017
Texto associado
Texto-base
Situação hipotética: Em outubro de 2016, determinada pessoa
interpôs para o STJ agravo em recurso especial contra decisão
que, na origem, inadmitiu recurso especial com base em
entendimento firmado em recursos repetitivos. Assertiva:
Nessa situação, o STJ entende que deve ser aplicado o
princípio da fungibilidade e deve ser determinada a remessa do
agravo ao tribunal a quo, convertendo-se o recurso de agravo
em recurso especial no recurso de agravo interno.
interpôs para o STJ agravo em recurso especial contra decisão
que, na origem, inadmitiu recurso especial com base em
entendimento firmado em recursos repetitivos. Assertiva:
Nessa situação, o STJ entende que deve ser aplicado o
princípio da fungibilidade e deve ser determinada a remessa do
agravo ao tribunal a quo, convertendo-se o recurso de agravo
em recurso especial no recurso de agravo interno.
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