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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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24 questões encontradas

ID 203731 Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário CEBRASPE 2017

Texto associado

Com base nos institutos e nas normas que regem o processo judicial
tributário, bem como na jurisprudência do STJ, julgue os itens
subsecutivos.

O efeito da medida cautelar fiscal é a indisponibilidade
patrimonial do sujeito passivo em consequência de crédito
tributário constituído, ainda que não definitivamente, uma vez
que pode ser proposta durante a fase administrativa de
impugnação do lançamento.

C Certo

E Errado

ID 203714 Direito Administrativo Aquisição e Alienação de Bens Públicos (Formação do patrimônio público) CEBRASPE 2017

Texto associado

A respeito de bens públicos e responsabilidade civil do Estado,
julgue os próximos itens.

Situação hipotética: Determinado município brasileiro
construiu um hospital público em parte de um terreno onde se
localiza um condomínio particular. Assertiva: Nessa situação,
segundo a doutrina dominante, obedecidos os requisitos legais,
o município poderá adquirir o bem por usucapião.

C Certo

E Errado

ID 203703 Direito Processual do Trabalho Capacidade, Impedimento e Suspeição da Testemunha CEBRASPE 2017

Texto associado

A respeito da competência, das provas e do procedimento
sumaríssimo na justiça do trabalho, julgue os itens que se seguem.

Em lides que possuem objetos e procuradores distintos,
torna-se suspeita a testemunha que estiver litigando ou que
tenha litigado contra esse mesmo empregador.

C Certo

E Errado

ID 203636 Direito Constitucional Política urbana (artigos 182 e 183 da CF) CEBRASPE 2017

Texto associado

Considerando a jurisprudência majoritária e atual dos tribunais
superiores, julgue os itens subsequentes.

Segundo o STF, a competência normativa municipal para a
ocupação de espaços urbanos é mais ampla que o conteúdo
aprovado no seu plano diretor. Assim, municípios com mais de
vinte mil habitantes podem legislar sobre ordenamento urbano
em outras leis, desde que compatíveis com diretrizes
estabelecidas no plano diretor.

C Certo

E Errado

ID 203574 Direito Tributário Introdução ao Direito Tributário CEBRASPE 2017

Texto associado

No que se refere à teoria do tributo e das espécies tributárias, julgue
os itens seguintes.

A relação jurídica tributária, que tem caráter obrigacional,
decorre da manifestação volitiva do contribuinte em repartir
coletivamente o ônus estatal.

C Certo

E Errado

ID 203519 Direito ambiental Princípios do Direito Ambiental CEBRASPE 2017

Texto associado

De acordo com os princípios do direito ambiental, julgue os itens
que se seguem.

O conceito de meio ambiente que vem embutido na norma
jurídica não abrange o conjunto de leis que rege a vida em
todas as suas formas.

C Certo

E Errado

ID 203512 Direito Processual Civil - CPC 2015 Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença CEBRASPE 2017

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, referentes ao procedimento comum
no processo civil.

No polo ativo ou passivo da reconvenção poderão ser incluídos
terceiros legitimados em litisconsórcio ativo ou passivo.

C Certo

E Errado

ID 203510 Direito Processual Civil - CPC 2015 Recursos CEBRASPE 2017

Texto associado

No que concerne aos meios de impugnação das decisões judiciais,
julgue os itens a seguir, de acordo com o CPC e com a
jurisprudência dos tribunais superiores.

Situação hipotética: Em outubro de 2016, determinada pessoa
interpôs para o STJ agravo em recurso especial contra decisão
que, na origem, inadmitiu recurso especial com base em
entendimento firmado em recursos repetitivos. Assertiva:
Nessa situação, o STJ entende que deve ser aplicado o
princípio da fungibilidade e deve ser determinada a remessa do
agravo ao tribunal a quo, convertendo-se o recurso de agravo
em recurso especial no recurso de agravo interno.

C Certo

E Errado

ID 203509 Direito Processual Civil - CPC 2015 Da Tutela Provisória CEBRASPE 2017

Texto associado

Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o CPC sobre atos
processuais, deveres das partes e dos procuradores e tutela
provisória.

Com a consagração do modelo sincrético de processo, as
tutelas provisórias de urgência e da evidência somente podem
ser requeridas no curso do procedimento em que se pleiteia a
providência principal.

C Certo

E Errado

ID 203502 Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei 9.784/99 CEBRASPE 2017

Texto associado

Com relação a processo administrativo, poderes da administração
e serviços públicos, julgue os itens subsecutivos.

No processo administrativo, vige o princípio do formalismo
moderado, rechaçando-se o excessivo rigor na tramitação dos
procedimentos, para que se evite que a forma seja tomada
como um fim em si mesma, ou seja, desligada da verdadeira
finalidade do processo.

C Certo

E Errado