Com relação a processo administrativo, poderes da administração
e serviços públicos, julgue os itens subsecutivos.
Questão pública
Questão de Direito Administrativo
CESPE/CEBRASPE - PGM - Procurador do Município - 2017 • CEBRASPE • 2017
ID 203502
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei 9.784/99
CEBRASPE
Procuradoria Geral do Município de Fortaleza Procurador do Município 2017
Texto associado
Texto-base
No processo administrativo, vige o princípio do formalismo
moderado, rechaçando-se o excessivo rigor na tramitação dos
procedimentos, para que se evite que a forma seja tomada
como um fim em si mesma, ou seja, desligada da verdadeira
finalidade do processo.
moderado, rechaçando-se o excessivo rigor na tramitação dos
procedimentos, para que se evite que a forma seja tomada
como um fim em si mesma, ou seja, desligada da verdadeira
finalidade do processo.
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