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Questão pública

Questão de Direito Empresarial (Comercial)

FCC - TRT 1 - Juiz do Trabalho Substituto - 2016 • FCC • 2016

ID 167970 Direito Empresarial (Comercial) Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações FCC Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Juiz do Trabalho Substituto 2016
Relativamente ao direito de voto, conforme estabelece a Lei no 6.404/76, é correto afirmar:
A
É permitido atribuir voto plural às ações escriturais.
B
Se todos os subscritores forem condôminos do bem com que concorreram para a formação do capital social, será
dispensada a apresentação de laudo de avaliação do bem.
C
O direito de voto da ação gravada com usufruto, se não for regulado no ato de constituição do gravame, somente poderá
ser exercido mediante prévio acordo entre o proprietário e o usufrutuário.
D
O acionista responde pelos danos causados pelo exercício abusivo do direito de voto apenas quando o seu voto houver
prevalecido.
E
O credor garantido por alienação fiduciária da ação poderá exercer o direito de voto.
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