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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - SEGEP - Procurador do Estado de Segunda Classe - 2016 • FCC • 2016

ID 168807 Direito Constitucional Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF) FCC Secretaria de Estado da Gestão e Previdência do Maranhão Procurador do Estado de Segunda Classe 2016
Juiz do Trabalho ao qual seja imputada a prática de crime de homicídio será processado e julgado, criminalmente, perante o
A
Superior Tribunal de Justiça, sendo do Supremo Tribunal Federal a competência para processar e julgar habeas corpus
em caso de ilegalidade ou abuso de poder que ameace ou lese a liberdade de locomoção do magistrado.
B
órgão de primeira instância da Justiça estadual comum, sendo do Tribunal de Justiça estadual a competência para processar
e julgar habeas corpus em caso de ilegalidade ou abuso de poder que ameace ou lese a liberdade de locomoção
do magistrado.
C
Tribunal Regional Federal da área de sua jurisdição, sendo do Superior Tribunal de Justiça a competência para processar e
julgar habeas corpus em caso de ilegalidade ou abuso de poder que ameace ou lese a liberdade de locomoção do
magistrado.
D
Tribunal Regional do Trabalho ao qual esteja vinculado, sendo do Tribunal Superior do Trabalho a competência para
processar e julgar habeas corpus em caso de ilegalidade ou abuso de poder que ameace ou lese a liberdade de
locomoção do magistrado.
E
Tribunal de Justiça Estadual, sendo do Superior Tribunal de Justiça a competência para processar e julgar habeas corpus
em caso de ilegalidade ou abuso de poder que ameace ou lese a liberdade de locomoção do magistrado.
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