Questão pública

Questão de Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

CESPE/CEBRASPE - TRT 8 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Serviço Social - 2016 • CEBRASPE • 2016

ID 204992 Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Capítulo II - Das Medidas Específicas de Proteção CEBRASPE Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Serviço Social 2016

Maria, com setenta e cinco anos de idade, viúva, com
diversos problemas de saúde, reside com a filha Ana, de quarenta
e oito anos de idade, e com o filho José, de cinquenta e dois anos de
idade. Frequentemente, Maria e Ana são vítimas de situações de
violência praticadas por José, dependente de álcool há mais de vinte
anos. Mãe e filha, cansadas de serem agredidas física e
verbalmente, foram à polícia e fizeram uma denúncia contra José.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com
base na Lei Maria da Penha — Lei n.º 11.340/2006 — e no Estatuto
do Idoso — Lei n.º 10.741/2003.

O juiz somente poderá determinar o afastamento de José da
residência da mãe após a conclusão do inquérito policial.

Após o registro da ocorrência, a autoridade policial deve
conceder, no prazo de vinte e quatro horas, medida protetiva
de urgência.

Tanto Maria quanto Ana pode entregar a José a intimação para
comparecimento deste perante o juiz.

O Ministério Público poderá determinar que José seja incluído
em programa oficial de tratamento de usuários dependentes de
drogas lícitas.

A prisão preventiva de José somente poderá ser decretada pelo
juiz quando o inquérito policial estiver concluído.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

Mais questões de Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso › Capítulo II - Das Medidas Específicas de Proteção