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Questão pública

Questão de Legislação dos Órgãos

CESPE/CEBRASPE - MPE RR - Promotor de Justiça Substituto - 2017 • CEBRASPE • 2017

Dois promotores de justiça substitutos do estado de
Roraima tomaram posse em julho de 2016 e, em maio de 2017,
requereram licença: um para aperfeiçoamento jurídico,
por quinze dias, e o outro para tratar de interesses particulares,
por um ano.

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado
de Roraima,
A
nenhuma das duas licenças poderá ser concedida.
B
ambas as licenças poderão ser concedidas.
C
somente a licença para tratar de interesse particular poderá
ser concedida.
D
somente a licença para aperfeiçoamento jurídico poderá
ser concedida.
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