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Questão pública

Questão de Legislação dos Órgãos

CESPE/CEBRASPE - MPE RR - Promotor de Justiça Substituto - 2017 • CEBRASPE • 2017

ID 203563 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - MPE RR CEBRASPE Ministério Público de Roraima Promotor de Justiça Substituto 2017
Se, no curso de uma investigação policial, o delegado de polícia
civil responsável constatar indício da prática de infração penal
por membro do MP, ele deverá
A
solicitar ao procurador-geral de justiça autorização para
prosseguir com as investigações.
B
encaminhar os autos ao procurador-geral de justiça,
que prosseguirá com as investigações.
C
encaminhar os autos à Corregedoria Geral do Ministério
Público, que decidirá a respeito.
D
encaminhar os autos ao juiz competente, que decidirá a
respeito.
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