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Questão pública

Questão de Legislação dos Órgãos

Instituto AOCP - MPE RR - Analista - Área: Engenheiro Civil - 2022 • AOCP • 2022

ID 157157 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - MPE RR AOCP Ministério Público de Roraima Analista - Área: Engenheiro Civil 2022
De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 03/1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima), são princípios institucionais do Ministério Público a
A
autonomia funcional, administrativa e financeira.
B
inamovibilidade, a vitaliciedade e a irredutibilidade dos subsídios.
C
cidadania, a prevalência dos direitos humanos e a defesa da paz.
D
unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
E
soberania, a solução pacífica dos conflitos e o pluralismo político.
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