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Questão pública

Questão de Direito Civil

FCC - ALE MS - Consultor de Processo Legislativo - 2016 • FCC • 2016

ID 168607 Direito Civil Nulidades Absolutas do Negócio Jurídico (Art. 166 ao 170) FCC Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul Consultor de Processo Legislativo 2016
José é pessoa muito idosa e seu filho, João, deseja negociar, com terceiros, um dos bens da herança que virá a receber. Em estando José vivo, este bem
A
poderá ser objeto de contrato, mas a transmissão do bem somente se dará com a homologação da partilha, se o bem for atribuído a João.
B
poderá ser objeto de contrato se João tiver a concordância dos demais herdeiros de José.
C
não poderá ser objeto de contrato, tendo João mera expectativa de direito, pois a herança se transmite com a homologação da partilha.
D
não poderá ser objeto de contrato, tendo João mera expectativa de direito, pois a herança se transmite com o falecimento.
E
não poderá ser objeto de contrato, tendo João mera expectativa de direito, pois a herança se transmite com a abertura do inventário.
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