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Questão pública

Questão de Direito Civil

FCC - TRT 24 - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2017 • FCC • 2017

ID 169455 Direito Civil Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184) FCC Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Analista Judiciário - Área: Judiciária 2017
À luz do Código Civil, NÃO é nulo o negócio jurídico celebrado entre duas partes quando
A
for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
B
o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
C
tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
D
for indeterminável o seu objeto.
E
houver vício resultante de coação.
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