Questão pública

Questão de Direito Civil

FCC - TRT 24 - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2017 • FCC • 2017

ID 169293 Direito Civil Obrigações do Empreiteiro FCC Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Analista Judiciário - Área: Judiciária 2017

Ricardo, empreiteiro, firmou contrato de empreitada com Rodrigo, envolvendo fornecimento de mão de obra e materiais para
construção de uma casa com cinco dormitórios em condomínio fechado na cidade de São Paulo. A obra transcorreu de forma
regular e o imóvel foi entregue ao contratante Rodrigo. À luz do Código Civil, com a entrega da obra, Ricardo responderá pela
solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como o solo, durante o prazo irredutível de

10 anos, decaindo deste direito assegurado ao dono da obra, se Rodrigo não propuser a ação nos 180 dias seguintes ao
aparecimento do vício ou defeito.

5 anos, decaindo deste direito assegurado ao dono da obra, se Rodrigo não propuser a ação nos 180 dias seguintes ao
aparecimento do vício ou defeito.

5 anos, decaindo deste direito assegurado ao dono da obra, se Rodrigo não propuser a ação nos 90 dias seguintes ao
aparecimento do vício ou defeito.

15 anos, decaindo deste direito assegurado ao dono da obra, se Rodrigo não propuser a ação nos 90 dias seguintes ao
aparecimento do vício ou defeito.

10 anos, decaindo deste direito assegurado ao dono da obra, se Rodrigo não propuser a ação nos 90 dias seguintes ao
aparecimento do vício ou defeito.

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