Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Belo Horizonte - Procurador Municipal - 2017 • CEBRASPE • 2017

A respeito das atribuições do procurador do município de Belo
Horizonte e da PGM/BH, assinale a opção correta.

No caso de impedimento do prefeito, do vice-prefeito e do
presidente da Câmara Municipal, assumirá a PM/BH o
procurador-geral do município.

É vedado à PGM/BH, órgão que representa o município
judicialmente, o desempenho de atividades de consultoria e de
assessoramento.

Cabe à PGM/BH representar judicialmente a Câmara
Municipal e a ela prestar consultoria jurídica.

O chefe da PGM/BH é o procurador-geral do município,
escolhido entre os cinco mais antigos ocupantes da carreira.

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