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Questão pública

Questão de Direito Civil

FCC - DPE SC - Defensor Público Substituto - 2017 • FCC • 2017

ID 168828 Direito Civil Cessão de Crédito (Art. 286 ao 298) FCC DPE SC Defensor Público Substituto 2017
Sobre o direito das obrigações,
A
se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras terão função indenizatória,
cabendo ao prejudicado pleitear indenização suplementar caso comprove prejuízos superiores ao valor das arras.
B
em caso de previsão expressa no contrato de solidariedade passiva, o devedor poderá se valer das exceções pessoais de
qualquer dos coobrigados.
C
para que ocorra a transmissão de crédito, não é necessário o consentimento do devedor, mas a sua notificação é exigida
para a eficácia do negócio em relação a ele.
D
para que a consignação tenha força de pagamento e surta eficácia liberatória, é exigida a anuência do consignatário.
E
no caso de assunção de dívida, o novo devedor poderá opor ao credor as exceções pessoais referentes ao devedor primitivo.
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2025
Por instrumento particular sem indicação de data e do lugar onde foi passado, Leticia transmitiu a Leandro um créd…FCC • Direito Civil • Cessão de Crédito (Art. 286 ao 298)
2024
De acordo com disciplina do Código Civil acerca da cessão de crédito,FCC • Direito Civil • Cessão de Crédito (Art. 286 ao 298)
2016
Sobre a cessão de crédito e a assunção de dívida, é correto afirmar:FCC • Direito Civil • Cessão de Crédito (Art. 286 ao 298)
2022
Acerca da transmissão das obrigações, prevista no Código Civil Brasileiro, assinale a opção correta.CEBRASPE • Direito Civil • Cessão de Crédito (Art. 286 ao 298)