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Questão pública

Questão de Direitos Humanos

CESPE/CEBRASPE - SERES - Agente de Segurança Penitenciaria (polícia penal) - 2017 • CEBRASPE • 2017

ID 203379 Direitos Humanos Regras Mínimas para o Tratamento de Presos CEBRASPE Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco Agente de Segurança Penitenciário (polícia penal) 2017
As Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Reclusos
recomendam que
A
o preso provisório tenha o mesmo tratamento dado
aos condenados, no que tange a alimentação, alojamento
e vestuário.
B
empresas privadas administrem indústrias e granjas
penitenciárias, a fim de se assegurarem métodos de trabalho
assemelhados ao exercido fora de estabelecimento penal.
C
o vestuário pessoal do preso condenado seja mantido
como regra, para que sua individualidade seja preservada.
D
o total da remuneração recebida pelo preso em razão de
trabalho desempenhado seja reservada em poupança e entregue
a ele depois de cumprida a pena.
E
os presos sejam separados por diferentes categorias,
consideradas, entre outras, as razões da detenção.
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