Questão pública
Questão de Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
FCC - DPE RS - Analista - Área Saúde - Especialidade Assistente Social - 2017 • FCC • 2017
ID 169063
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
FCC
Defensoria Pública do Rio Grande do Sul Analista - Área Saúde - Especialidade Assistente Social 2017
De acordo com o último Censo aproximadamente 23% de brasileiros declararam ter, ao menos, um tipo de deficiência. A Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência visa assegurar e promover a igualdade do exercício de liberdades fundamentais
desse segmento. Dentre os elementos de reconhecimento igual perante esta Lei, está a curatela adotada como uma
medida protetiva extraordinária apenas em caso de
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência visa assegurar e promover a igualdade do exercício de liberdades fundamentais
desse segmento. Dentre os elementos de reconhecimento igual perante esta Lei, está a curatela adotada como uma
medida protetiva extraordinária apenas em caso de
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