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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - DPE RS - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2017 • FCC • 2017

ID 169089 Direito Constitucional Advocacia pública (artigos 131 e 132 da CF) FCC Defensoria Pública do Rio Grande do Sul Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2017
Defensoria Pública de certo Estado da Federação pretende que seja aumentada a remuneração dos Defensores Públicos. Para
alcançar seu objetivo deverá
A
propor ao Governador que encaminhe à Assembleia Legislativa projeto de lei nesse sentido.
B
propor ao Defensor Público Geral da União que encaminhe ao Congresso Nacional projeto de lei nesse sentido.
C
propor ao Tribunal de Justiça que encaminhe à Assembleia Legislativa projeto de lei nesse sentido.
D
propor diretamente à Assembleia Legislativa do Estado projeto de lei nesse sentido.
E
editar resolução nesse sentido, independentemente de lei criando os cargos e aumentando a remuneração.
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