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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - DPE RS - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2017 • FCC • 2017

ID 169088 Direito Administrativo Lei nº 8.112/1990 FCC Defensoria Pública do Rio Grande do Sul Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2017
Raimundo é servidor público efetivo estadual, classificado na Capital do Estado, exercendo cargo de chefia. Pretendia se aposentar
por tempo de serviço quando completasse o interregno para tanto, mas se acidentou de uma escada e, após afastamento
do serviço por razoável lapso de tempo, acabou se aposentando por invalidez. Ocorre que alguns meses após isso a
Administração recebeu laudo elaborado pela equipe médica oficial retificando o resultado anterior, avaliando sua condição como
apto para o trabalho, considerando as funções exercidas no cargo que ocupava. No que concerne ao destino do servidor público
A
considerando que já estava aposentado, não poderá retornar à ativa, na medida em que a concessão da aposentadoria
constitui direito adquirido do mesmo.
B
o servidor deverá retornar às atividades, o que se denomina reversão, posto que os motivos que determinaram sua aposentadoria
revelaram-se inexistentes.
C
somente poderá ser reintegrado ao cargo que ocupava se ainda existir a mesma categoria, não sendo obrigatório retornar
à função de confiança.
D
este poderá optar entre retornar às mesmas atividades ou permanecer na inatividade, visto que o laudo médico apresentado
tem aplicabilidade facultativa ao processo administrativo quando o ato decisório já tiver exaurido seus efeitos.
E
deverá ser readaptado ao serviço público, em novo cargo ou no que anteriormente ocupava, a seu critério, desde que
esteja apto a desempenhar as funções exigidas para os dois.
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