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Questão pública

Questão de Direito Civil

FCC - FUNAPE - Analista Jurídico Previdenciário - 2017 • FCC • 2017

ID 169399 Direito Civil Pessoas (Art. 1º ao 78) FCC Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Analista Jurídico Previdenciário 2017
Quanto à capacidade civil, considere:

I. Os menores de dezesseis anos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

II. Os menores de dezoito anos emancipados e também os maiores de dezoito anos que, por causa transitória ou
permanente, não puderem exprimir sua vontade são incapazes relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer.

III. Cabe à legislação especial regular a capacidade dos indígenas.

IV. A incapacidade cessará para os menores pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante
instrumento particular, independentemente de homologação judicial.

Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
II e III.
C
II e IV.
D
I e IV.
E
I e III.
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