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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 169944 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei Complementar estadual nº 257/2013 - Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de Pernambuco e %uFB01xa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que tratam os §§ 14 e 15 do art. 40 da Constituição Federal. FCC 2017

O regime de previdência complementar de que trata a Lei Complementar do Estado de Pernambuco no 257/2013, de caráter
facultativo, aplica-se aos que ingressarem no serviço público estadual a partir da autorização de seu funcionamento pelo órgão
federal de supervisão de previdência complementar. Pode ser abrangido pelo referido regime, os servidores públicos do Estado,
das autarquias do Estado, das fundações públicas do Estado, os membros de Poder do Estado,

A titulares de cargos efetivos ou temporários, e os membros de órgãos autônomos do Estado.

B titulares de cargos efetivos, com exceção de membros de órgãos autônomos do Estado.

C titulares de cargos efetivos ou temporários, empregados concursados em empresas públicas do Estado, e os membros de
órgãos autônomos do Estado.

D titulares de cargos efetivos, e os membros de órgãos autônomos do Estado.

E titulares de cargos efetivos, empregados concursados de sociedade de economia mista do Estado, e os membros de
órgãos autônomos do Estado.

ID 169844 Matemática Aritmética e Fundamentos básicos FCC 2017

A massa de 1 litro de leite puro e a massa de 1 litro de água são, respectivamente, iguais a 1,03 kg e 1 kg. Uma jarra com
capacidade de 8 litros contém certa quantidade de leite puro. Acrescentando-se x litros de água ao leite que está na jarra, até
completar sua capacidade, a massa dos 8 litros da mistura final será de 8,18 kg. Em tais condições, x é igual a

A 2,0.

B 2,4.

C 3,0.

D 2,6.

E 2,5.

ID 169809 Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS FCC 2017

A respeito do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos, considere:

I. O adicional por serviço extraordinário não constitui base de contribuição do servidor público ativo de qualquer dos
Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, para a manutenção do respectivo regime próprio de previdência
social.

II. A contribuição social do servidor público ativo de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações,
para a manutenção do respectivo regime próprio de previdência social, será de 8%, incidentes sobre o vencimento do
cargo efetivo.

III. O adicional noturno constitui base de contribuição do servidor público ativo de qualquer dos Poderes da União, incluídas
suas autarquias e fundações, para a manutenção do respectivo regime próprio de previdência social.

IV. A contribuição social do servidor público ativo de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações,
para a manutenção do respectivo regime próprio de previdência social, será de 11%, incidentes sobre o vencimento do
cargo efetivo, e o adicional de férias não integra esta base de contribuição.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I e III.

B II e IV.

C I e IV.

D II e III.

E I e II.

ID 169799 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei Complementar nº 28/2000 - Cria o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco, a fundação de direito público que o administrará, denomina-a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, FCC 2017

O benefício da pensão por morte a que faz jus os servidores públicos, conforme Lei Complementar do Estado de Pernambuco
no 28/2000, será concedido aos dependentes do segurado a contar

A da data do óbito, independentemente da data do requerimento.

B da data do requerimento, quando o mesmo ocorrer dentro de até 60 dias da data do óbito.

C do dia seguinte ao óbito, quando o requerimento ocorrer até 90 dias da data do óbito.

D do dia seguinte da data do óbito, desde que requerida em até 30 dias da data do óbito.

E da data do óbito, desde que requerida em até 30 dias da data do óbito.

ID 169399 Direito Civil Pessoas (Art. 1º ao 78) FCC 2017

Quanto à capacidade civil, considere:

I. Os menores de dezesseis anos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

II. Os menores de dezoito anos emancipados e também os maiores de dezoito anos que, por causa transitória ou
permanente, não puderem exprimir sua vontade são incapazes relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer.

III. Cabe à legislação especial regular a capacidade dos indígenas.

IV. A incapacidade cessará para os menores pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante
instrumento particular, independentemente de homologação judicial.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I e II.

B II e III.

C II e IV.

D I e IV.

E I e III.

ID 169277 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei Complementar estadual nº 257/2013 - Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de Pernambuco e %uFB01xa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que tratam os §§ 14 e 15 do art. 40 da Constituição Federal. FCC 2017

No que diz respeito às contribuições para o Regime de Previdência Complementar de que trata a Lei Complementar no 257/2013
do Estado de Pernambuco,

A é vedada a inclusão pelo participante na base de cálculo da contribuição de parcelas remuneratórias percebidas em
decorrência do exercício de cargo em comissão ou função de confiança.

B a alíquota da contribuição do patrocinador deve ser igual à do participante, observado o disposto no regulamento dos
planos de benefícios, não podendo exceder o percentual de 11%.

C é possível a inclusão pelo participante na base de cálculo da contribuição de parcelas remuneratórias percebidas em
decorrência do exercício de cargo em comissão ou função de confiança, sempre havendo contrapartida do patrocinador.

D a alíquota da contribuição do patrocinador deve ser igual à do participante, observado o disposto no regulamento dos
planos de benefícios, não podendo exceder o percentual de 8%.

E é possível a inclusão pelo participante na base de cálculo da contribuição de parcelas remuneratórias percebidas em
decorrência do exercício de cargo em comissão ou função de confiança mas, nessa hipótese, não haverá contrapartida do
patrocinador.

ID 169177 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei Complementar estadual nº 257/2013 - Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de Pernambuco e %uFB01xa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que tratam os §§ 14 e 15 do art. 40 da Constituição Federal. FCC 2017

No que diz respeito à adesão para o Regime de Previdência Complementar de que trata a Lei Complementar no 257/2013 do
Estado de Pernambuco, poderá aderir aos planos de benefícios de previdência complementar de que trata esta Lei
Complementar,

A sem contrapartida do patrocinador, o servidor cuja remuneração seja inferior ao limite máximo estabelecido para os
benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

B sempre havendo contrapartida do patrocinador, o servidor cuja remuneração seja inferior ao limite máximo estabelecido
para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

C sempre com contrapartida do patrocinador, todo servidor, independentemente da remuneração.

D sem contrapartida do patrocinador, o servidor cuja remuneração seja superior ao limite máximo estabelecido para os
benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

E sem contrapartida do patrocinador, o servidor cuja remuneração seja igual ou inferior ao limite máximo estabelecido para
os benefícios d o Regime Geral de P revidência Social.

ID 169174 Direito Constitucional Da seguridade social (artigos 194 a 204) FCC 2017

Considerando o que prevê a Constituição Federal de 1988 no tocante à organização da Seguridade Social, é correto afirmar que

A sua gestão será de competência exclusiva da União Federal, através da sua autarquia INSS, que centralizará a administração
dos recursos para o custeio da Seguridade Social.

B a administração dos recursos será centralizada pelo Governo Federal, mas sua gestão obedecerá a critérios democráticos,
de forma quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos
órgãos colegiados.

C tanto a gestão quanto a administração dos recursos da Seguridade Social obedecerá a critérios democráticos, mediante a
observância do princípio da tripartição, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos
colegiados.

D serão observados critérios democráticos e descentralizados da administração de recursos, mediante gestão quadripartite,
com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

E a universalidade de cobertura e do atendimento é um dos objetivos tanto da promoção do direito à saúde como da garantia
de benefícios da assistência social, mas não alcança a previdência social que depende de regras próprias e fontes de
custeio previamente estabelecidas em lei.

ID 169132 Direito Civil Sucessão Legítima (Art. 1.829 ao 1.856) FCC 2017

João, irmão de Pedro, faleceu no dia 01/07/2017. Lucas, irmão de João e Pedro, morreu no dia 05/10/2012. Márcio, filho de
Lucas, faleceu em 01/01/2008. Thiago, filho de Márcio, contava 19 anos de idade à época da abertura da sucessão. Considerando-
se que não existem outros herdeiros, a herança de João foi transmitida a

A Pedro e Thiago, na proporção de 1/2 para cada qual.

B Pedro e Thiago, na proporção de 2/3 para o primeiro e 1/3 para o segundo.

C Thiago, apenas, por direito próprio.

D Thiago, apenas, por direito de representação.

E Pedro, apenas.

ID 52810 Legislação e Decretos Decreto n 7892 2013 FCC 2017

Determinado município realizou licitação para firmar ata de registro de preços para futuras contratações de material de escritório por seus diversos órgãos constituídos como unidades de despesa. Considerando que uma autarquia municipal também precisa celebrar compras periódicas para suprir sua necessidade de material de escritório, que varia em razão de demanda externa de serviços que realiza, deve

A realizar procedimento de licitação, sob a modalidade pregão, para registro de preços, produzindo sua própria ata com valores a serem praticados quando das efetivas contratações.

B aderir à ata de registro de preços municipal, desde que, comprovada a vantajosidade, seja autorizada por aquele ente, que deverá ter previamente incluído essa possibilidade no edital, com a devida limitação.

C realizar licitação, sob a modalidade pregão ou concorrência, com a finalidade de aderir à ata de preços municipal, o que será deferido no caso de apuração de valores superiores, comprovando a vantajosidade do pedido.

D realizar pregões sucessivos para aquisições dos objetos pretendidos, tendo em vista que inexistindo previsão quantitativa não será permitido à autarquia firmar ata de registro de preços.

E adquirir o material excedente do município diretamente, mediante dispensa de licitação, pelos mesmos valores praticados na ata de registro de preços, até que logrem êxito em fazer sua própria ata de registro de preços.