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Questão pública

Questão de Legislação e Decretos

FCC - Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE - Analista Jurídico Previdenciário - 2017 • FCC • 2017

ID 52810 Legislação e Decretos Decreto n 7892 2013 FCC Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE Analista Jurídico Previdenciário 2017
Determinado município realizou licitação para firmar ata de registro de preços para futuras contratações de material de escritório por seus diversos órgãos constituídos como unidades de despesa. Considerando que uma autarquia municipal também precisa celebrar compras periódicas para suprir sua necessidade de material de escritório, que varia em razão de demanda externa de serviços que realiza, deve
A
realizar procedimento de licitação, sob a modalidade pregão, para registro de preços, produzindo sua própria ata com valores a serem praticados quando das efetivas contratações.
B
aderir à ata de registro de preços municipal, desde que, comprovada a vantajosidade, seja autorizada por aquele ente, que deverá ter previamente incluído essa possibilidade no edital, com a devida limitação.
C
realizar licitação, sob a modalidade pregão ou concorrência, com a finalidade de aderir à ata de preços municipal, o que será deferido no caso de apuração de valores superiores, comprovando a vantajosidade do pedido.
D
realizar pregões sucessivos para aquisições dos objetos pretendidos, tendo em vista que inexistindo previsão quantitativa não será permitido à autarquia firmar ata de registro de preços.
E
adquirir o material excedente do município diretamente, mediante dispensa de licitação, pelos mesmos valores praticados na ata de registro de preços, até que logrem êxito em fazer sua própria ata de registro de preços.
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2017
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