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Questão pública

Questão de Direito Empresarial (Comercial)

FCC - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte I - Área DIreito - 2017 • FCC • 2017

ID 169647 Direito Empresarial (Comercial) Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações FCC Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo Especialista em Regulação de Transporte I - Área DIreito 2017
Uma sociedade de economia mista, regida pela Lei no 6.404/1976, pode ser dissolvida
A
apenas por lei específica, dado que sua constituição depende de lei autorizativa, ou por liquidação judicial ou extrajudicial.
B
por decisão do acionista controlador, mediante prévio procedimento de liquidação, salvo se de capital aberto.
C
quando constituída por prazo determinado, fixado na lei autorizativa e em seu estatuto social, no momento em que atingido
o correspondente termo final.
D
por deliberação da Assembleia de Acionistas, independentemente de prévio procedimento de liquidação, desde que
comprovada sua insolvência e observado o quórum qualificado de dois terços.
E
apenas se constituída sob a forma de sociedade de propósito específico – SPE, uma vez atingido o termo final ou os
objetivos fixados no estatuto social.
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