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Questão pública

Questão de Direito Empresarial (Comercial)

FCC - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte I - Área DIreito - 2017 • FCC • 2017

ID 169723 Direito Empresarial (Comercial) Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações FCC Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo Especialista em Regulação de Transporte I - Área DIreito 2017
No que tange à composição, funcionamento e atribuições do Conselho Fiscal de uma sociedade anônima, na forma disciplinada
pela Lei federal no 6.404/1976, tem-se que
A
não é órgão de constituição e funcionamento obrigatório quando a companhia se caracterizar como sociedade de
economia mista.
B
deve se manifestar em todas as matérias a serem submetidas ao Conselho de Administração e à Assembleia de Acionistas.
C
pode exigir, às expensas da companhia, a contratação de perito para apurar fato cujo esclarecimento seja necessário ao
desempenho de suas funções.
D
dever ser composto por no mínimo 3 e no máximo 5 membros, conforme dispuser o estatuto, sendo um membro,
obrigatoriamente, empregado da companhia com especialização contábil, financeira ou jurídica.
E
a remuneração de seus membros é fixada pela Assembleia de Acionistas, de acordo com o porte e complexidade da
companhia, não podendo ser inferior àquela estabelecida para os membros da Diretoria.
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2021
De acordo com a lei de regência da sociedade anônima (Lei n o 6.404/1976), a companhia aberta é aquelaFCC • Direito Empresarial (Comercial) • Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações
2017
Uma sociedade de economia mista, regida pela Lei no 6.404/1976, pode ser dissolvidaFCC • Direito Empresarial (Comercial) • Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações
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O Patrimônio Líquido de uma empresa em 31/12/2014 era R$ 500.000,00, constituído somente pelo Capital Social. Dura…FCC • Direito Empresarial (Comercial) • Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações
2016
Relativamente ao direito de voto, conforme estabelece a Lei no 6.404/76, é correto afirmar:FCC • Direito Empresarial (Comercial) • Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações
2023
Consoante a legislação societária, compete à Assembleia-Geral: I. Deliberar e votar as contas dos administradores,…AOCP • Direito Empresarial (Comercial) • Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações