Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

CESPE/CEBRASPE - TRT 7 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2017 • CEBRASPE • 2017

ID 203295 Direito Processual do Trabalho Embargos à Execução CEBRASPE Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2017

Quanto à natureza jurídica, os embargos à execução constituem
um tipo de

medida judicial que pode ser ajuizada por pessoa cujos bens
sofram constrição ou estejam ameaçados de sofrê-la, ainda que
essa pessoa não seja parte no processo.

recurso que pode ser interposto contra despacho que nega
seguimento a recurso principal.

medida judicial incidente ao processo de execução que pode
ser ajuizada pelo executado para desconstituir título executivo
judicial ou extrajudicial.

recurso que pode ser interposto contra sentença que acolhe ou
rejeita total ou parcialmente, a impugnação do exequente.

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