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Questão pública

Questão de Direito Civil

FCC - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2017 • FCC • 2017

ID 169340 Direito Civil Direito das Coisas (Art. 1.196 ao 1.510) FCC Tribunal Superior do Trabalho Analista Judiciário - Área: Judiciária 2017
Antônio e Ricardo são proprietários, em condomínio, de um imóvel, sendo que a parte do primeiro supera a do segundo. Nesse
caso, a constituição de hipoteca
A
dependerá do consentimento de ambos os condôminos e deve incidir, necessariamente, sobre a integralidade do imóvel,
por tratar-se de garantia real.
B
não poderá incidir apenas sobre a parte pertencente a Antônio caso se trate de bem indivisível.
C
poderá ser feita individualmente por Ricardo sobre a integralidade do imóvel, ou apenas sobre sua própria parte, desde
que, em ambos os casos, exista o consentimento de Antônio.
D
poderá ser feita individualmente por Antônio sobre a integralidade do imóvel, ou apenas sobre sua própria parte, independentemente,
em qualquer dos casos, do consentimento de Ricardo.
E
dependerá do consentimento de ambos os condôminos caso incida sobre a integralidade do imóvel, mas cada um pode individualmente
dar em hipoteca a parte que tiver, independentemente do consentimento do outro.
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