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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - TST - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2017 • FCC • 2017

ID 168981 Direito Constitucional Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF) FCC Tribunal Superior do Trabalho Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2017
O Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho possuem competência para
processar e julgar, originariamente,
A
a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, quando a falta de norma regulamentadora de atribuição de órgão,
entidade ou autoridade federal disser respeito a matérias sujeitas à sua jurisdição.
B
a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.
C
os conflitos de atribuição entre órgãos da Administração federal e órgãos jurisdicionais nas matérias sujeitas à sua jurisdição.
D
seus próprios membros, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade.
E
a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias nas matérias sujeitas à sua
jurisdição.
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