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Questão pública

Questão de Direito Financeiro

FCC - TST - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2017 • FCC • 2017

Considere:

I. O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta,
inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

II. O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social
com direito a voto.

Conforme estabelecido na Constituição Federal, uma das funções desses orçamentos, compatibilizados com o Plano Plurianual, é
A
estabelecer benefícios fiscais aos entes federativos com menor arrecadação.
B
promover o orçamento sustentável dos órgãos da Administração direta e indireta da União.
C
priorizar a alocação de verbas a fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
D
indicar parâmetros para o estabelecimento de metas fiscais.
E
reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
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