Com relação a nulidades no processo penal, a recursos em geral e
a execução penal, julgue os itens a seguir.
Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
CESPE/CEBRASPE - TRF 1 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017 • CEBRASPE • 2017
ID 203464
Direito Processual Penal Princípios
CEBRASPE
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal 2017
Texto associado
Texto-base
Em nome do princípio da congruência, é possível atribuir-se,
mesmo em grau recursal, definição jurídica diversa da
descrição do fato contida na denúncia ou na queixa, não
podendo, porém, ser agravada a pena quando somente o réu
tiver apelado da sentença.
mesmo em grau recursal, definição jurídica diversa da
descrição do fato contida na denúncia ou na queixa, não
podendo, porém, ser agravada a pena quando somente o réu
tiver apelado da sentença.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.
