Questão de Direito Internacional

As correntes teóricas que estabelecem critérios para justificar
a solução de conflitos normativos entre as normas
internacionais e as normas internas prescindem dos
ordenamentos jurídicos nacionais.

O fato de um Estado não poder invocar uma norma jurídica
doméstica para se escusar de uma obrigação internacional
significa que o direito internacional ignora o direito interno.

Na hipótese de conflito entre uma norma constitucional e uma
norma internacional prevalecerá a primeira, pois apregoa-se
a obrigatoriedade do direito internacional às regras do direito
interno, em decorrência de uma percepção teórica de um
monismo do tipo internacionalista.

As correntes teóricas dualistas, ainda que moderadas,
apregoam uma visão que engloba de forma indistinta tratados
internacionais, costumes e princípios gerais de direito.

Considera-se o monismo do tipo internacionalista dialógico
uma corrente adequada para tratar de conflitos normativos
que envolvam direitos humanos, visto que poderia haver a
aplicação da norma de direito interno em detrimento da
de direito internacional ou vice-versa.