Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - TRF 5 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017 • FCC • 2017

ID 169658 Direito Administrativo Título IV - Do Regime Disciplinar FCC Tribunal Regional Federal da 5ª Região Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal 2017

O Ministro da Saúde entendeu por bem substituir seu Chefe de Gabinete, que é servidor público de carreira da União, ocupante
de cargo em comissão na Chefia de Gabinete do referido ministério. Para tanto,

deverá, após processo administrativo com direito à ampla defesa, demiti-lo, desde que fique comprovada a atuação insuficiente.

poderá, após processo administrativo com direito a ampla defesa, exonerá-lo, desde que fique comprovada prática de
ilícito administrativo apenável com demissão simples ou agravada.

poderá exonerá-lo do cargo em comissão, sem a necessidade de prévio processo administrativo, devendo, no entanto,
obrigatoriamente motivar o ato.

poderá exonerá-lo do cargo em comissão, sem a necessidade de prévio processo administrativo e independentemente de
motivação.

poderá exonerá-lo do cargo efetivo, independentemente de prévio processo administrativo, com o que o vínculo comissionado
e a relação funcional se extinguem.

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