Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - TRF 5 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2017 • FCC • 2017

ID 169394 Direito Constitucional Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais FCC Tribunal Regional Federal da 5ª Região Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2017

Adamastor, advogado, pretende ingressar com medida destinada à proteção de direito líquido e certo à retificação de dados a
seu respeito constantes dos arquivos de repartição pública federal. Sabendo-se que Adamastor não tem condições de pagar
custas processuais sem prejuízo do sustento de sua família, pode-se afirmar que para a retificação desejada deverá ingressar
com

habeas data, sem que necessite pleitear os benefícios da Justiça gratuita em seu favor, já que, consoante a Constituição
Federal, o habeas data, o mandado de injunção e o habeas corpus são ações gratuitas.

mandado de segurança e pleitear os benefícios da Justiça gratuita em seu favor.

habeas data e pleitear os benefícios da Justiça gratuita em seu favor.

habeas corpus, se se tratar de dados pertinentes à vida pregressa na esfera criminal, pleiteando os benefícios da Justiça
gratuita em seu favor.

habeas data, sem que necessite pleitear os benefícios da Justiça gratuita em seu favor, já que, consoante a Constituição
Federal, o habeas data e o habeas corpus são ações gratuitas.

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