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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE/CEBRASPE - CBM AL - Oficial Combatente - Espanhol - 2017 • CEBRASPE • 2017

Texto associado

Texto-base

Tendo em vista que a Emenda Constitucional n.º 18, editada em 1998, atribui aos militares um regime constitucional próprio, distinto do regime aplicável aos demais servidores públicos, julgue os itens subsequentes, acerca das disposições legais e doutrinárias aplicáveis aos agentes públicos militares.
A Constituição Federal de 1988 define a hierarquia e a disciplina como bases organizacionais da polícia militar e do corpo de bombeiros.
C
Certo
E
Errado
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