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Questão pública

Questão de Direito Civil

CESGRANRIO - Petrobras - Advogado Júnior - 2018 • CESGRANRIO • 2018

ID 165714 Direito Civil Inadimplemento das Obrigações (Art. 389 ao 420) CESGRANRIO Petróleo Brasileiro S.A Advogado Júnior 2018
Um empresário firmou contrato de seguro com a instituição financeira X, sem que ficasse previamente ajustado pelas partes o dia para pagamento de prestação do prêmio.

Considerando-se a hipótese apresentada, de acordo com o Código Civil de 2002, a(o)
A
prévia constituição em mora do empresário pela instituição X será necessária, o que será realizado mediante interpelação judicial ou extrajudicial, para que ocorra o desfazimento do contrato.
B
ausência de termo dispensa a prévia constituição em mora do contratante pela seguradora, mediante interpelação judicial ou extrajudicial, para o desfazimento do contrato.
C
mora só se constitui pela interpelação judicial, não havendo prévio ajuste para o dia do pagamento de prestação de prêmio.
D
ausência de termo para pagamento de prestação do prêmio acarreta a nulidade do contrato firmado entre o empresário e a instituição X.
E
desfazimento do contrato com a prévia constituição em mora do contratante, na ausência de termo, só ocorre mediante interpelação extrajudicial.
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