Questão pública
Questão de Legislação dos Órgãos
FCC - AGED - Fiscal Estadual Agropecuário - Área Engenheiro Agrônomo - 2018 • FCC • 2018
ID 171435
Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - MAPA
FCC
Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão Fiscal Estadual Agropecuário - Área Engenheiro Agrônomo 2018
A Instrução Normativa MAPA no 6, de 7 de fevereiro de 2013, proíbe o trânsito de vegetais das espécies Citrus spp., Cocos
nucifera, Acacia sp., Azadirachta indica, Melia azedarach e Sorghum bicolor, hospedeiras do Ácaro Hindu dos Citrus
(Schizotetranychus hindustanicus), quando oriundas de Unidades da Federação onde seja constatada, por laudo laborato-rial
oficial, a presença da praga.
EXCETUAM-SE desta proibição os frutos
nucifera, Acacia sp., Azadirachta indica, Melia azedarach e Sorghum bicolor, hospedeiras do Ácaro Hindu dos Citrus
(Schizotetranychus hindustanicus), quando oriundas de Unidades da Federação onde seja constatada, por laudo laborato-rial
oficial, a presença da praga.
EXCETUAM-SE desta proibição os frutos
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