No que diz respeito a agentes públicos, licitações e contratos
administrativos, improbidade administrativa e desapropriação,
julgue os itens a seguir.
Questão pública
Questão de Direito Administrativo
CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 201099
Direito Administrativo Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 e suas alterações
CEBRASPE
Superior Tribunal de Justiça Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal 2018
Texto associado
Texto-base
Situação hipotética: Um secretário estadual contratou, sem
licitação e com preço muito inferior ao praticado no mercado,
a empresa de seu irmão para a manutenção de computadores
alocados em um departamento da secretaria. Assertiva: Nesse
caso, para ser configurado o ato de improbidade, não é
necessária a existência de lesão ao patrimônio público.
licitação e com preço muito inferior ao praticado no mercado,
a empresa de seu irmão para a manutenção de computadores
alocados em um departamento da secretaria. Assertiva: Nesse
caso, para ser configurado o ato de improbidade, não é
necessária a existência de lesão ao patrimônio público.
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